Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Guia informativo

Transporte aéreo

Atrasos, cancelamentos, overbooking e problemas com bagagem dão direito a assistência da companhia aérea e, em alguns casos, a indenização.

Como funciona

Enquanto o passageiro espera, a companhia deve oferecer assistência conforme o tempo de atraso: meios de comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas, quando for preciso passar a noite.

Em cancelamentos e atrasos longos, o passageiro pode escolher entre ser reacomodado em outro voo ou receber o reembolso. A indenização por danos depende das consequências concretas para cada pessoa.

Situações mais comuns

  • Atraso ou cancelamento, inclusive por problema técnico na aeronave
  • Overbooking (mais passagens vendidas do que assentos)
  • Perda de conexão
  • Bagagem extraviada, danificada ou violada

O que fazer na hora

  • Peça à companhia, por escrito, o motivo do atraso ou do cancelamento
  • Guarde notas fiscais de alimentação, transporte e hospedagem
  • Problema com a mala: registre no balcão da companhia antes de sair do aeroporto
  • Anote compromissos perdidos e gastos extras causados pelo atraso

O que guardar

  • Reserva e cartão de embarque
  • Avisos e mensagens da companhia
  • RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem)
  • Notas fiscais de gastos extras
  • Fotos da bagagem

Perguntas comuns

Problema técnico na aeronave isenta a companhia?

Em regra, não. A manutenção dos aviões faz parte da atividade da companhia.

Todo atraso gera indenização?

Não. Atrasos curtos, em geral, dão direito apenas à assistência. A indenização depende do tempo de espera e das consequências para o passageiro.