Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Guia informativo

Direito imobiliário

Comprar, vender ou regularizar um imóvel envolve contratos, impostos e registros. Uma análise antes de assinar evita boa parte dos problemas.

Como funciona

Em geral, a compra de um imóvel passa por proposta, contrato (ou promessa de compra e venda), pagamento dos impostos, escritura em cartório e registro na matrícula do imóvel.

É o registro na matrícula que torna o comprador dono do imóvel perante todos. Antes dele, o contrato vale entre as partes, mas não protege totalmente o comprador.

Situações mais comuns

  • Dúvidas antes de assinar um contrato
  • Compra e venda entre particulares, sem imobiliária
  • Impostos e taxas na transferência do imóvel
  • Débitos de IPTU ou condomínio deixados pelo vendedor
  • Atraso na entrega de imóvel na planta
  • Desistência da compra e defeitos de construção

Antes de assinar

  • Peça a certidão da matrícula atualizada do imóvel
  • Peça certidões em nome do vendedor
  • Verifique se há débitos de IPTU e de condomínio
  • Confira se o contrato prevê prazos, forma de pagamento, multas e quem paga cada imposto
  • Desconfie de preço muito abaixo do mercado e de pressa para assinar

O que guardar

  • Contrato ou promessa de compra e venda
  • Matrícula e certidões
  • Comprovantes de pagamento
  • Guias de impostos e taxas
  • Conversas e propostas

Perguntas comuns

Contrato de gaveta tem valor?

Ele pode gerar direitos entre quem assinou, mas não transfere a propriedade perante terceiros. O ideal é regularizar com escritura e registro.

Quem paga o imposto na transferência do imóvel?

Normalmente o comprador, mas o contrato pode prever outra divisão. Verifique antes de assinar.