Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Guia informativo

Contratos bancários

Descontos que você não reconhece na conta, no salário ou na aposentadoria, e empréstimos ou cartões que você não contratou, podem ser contestados.

Como funciona

No empréstimo consignado, as parcelas são descontadas direto do salário ou do benefício. Existe também o cartão consignado, que reserva parte da renda para pagar a fatura e às vezes é vendido como se fosse um empréstimo comum.

Além disso, pacotes de serviços e seguros podem ser incluídos na conta sem que a pessoa tenha pedido.

Situações mais comuns

  • Descontos que você não autorizou
  • Empréstimo consignado que você não contratou
  • Cartão consignado contratado como se fosse empréstimo
  • Pacotes de serviços e seguros incluídos sem pedido
  • Dinheiro depositado na conta sem que você tenha pedido

O que fazer

  • Confira o extrato e o contracheque todo mês
  • Peça ao banco uma cópia do contrato
  • Registre reclamação no banco e guarde o número do protocolo
  • Aposentados e pensionistas: consultem o extrato de pagamento do benefício

O que guardar

  • Extratos bancários
  • Contracheques ou extrato do benefício
  • Contratos, se tiver
  • Protocolos de reclamação
  • Faturas do cartão

Perguntas comuns

Caiu um dinheiro na minha conta que eu não pedi. O que faço?

Não use o valor. Comunique o banco por escrito e guarde o protocolo. Pode ser um empréstimo feito sem o seu pedido.

Posso receber de volta o que foi descontado?

Descontos indevidos podem ser devolvidos e, em alguns casos, com acréscimo. A análise dos extratos mostra quanto foi descontado.