Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Seguro rural

Seguro rural negado: seguro agrícola comum, seguro paramétrico e o que fazer na negativa da seguradora

Entenda a diferença entre o seguro rural comum e o paramétrico, por que a seguradora nega o seguro da lavoura e o que fazer ao receber a negativa.

O seguro da lavoura pode ser de dois tipos. No seguro rural comum, a seguradora vai até a fazenda, mede a perda e paga conforme o que foi apurado. No seguro paramétrico, o pagamento depende de um número medido por fonte externa, como a chuva ou a temperatura. Os dois podem gerar negativa, mas por motivos diferentes. Este texto explica cada um, o que conferir antes de contratar e o que fazer se a seguradora negar o pagamento. Serve para o produtor rural e também para empresas e cooperativas do agro.

Quais palavras do seguro rural é preciso conhecer?

  • Apólice: é o documento do seguro. Junto com ela vêm as condições gerais, que são as regras completas do contrato.
  • Sinistro: é o fato que causa o prejuízo, como seca, geada, granizo ou excesso de chuva.
  • Aviso de sinistro: é a comunicação do prejuízo à seguradora.
  • Vistoria: é a visita do técnico da seguradora à lavoura para verificar e medir a perda.
  • Negativa: é a resposta da seguradora dizendo que não vai pagar.

Qual a diferença entre o seguro rural comum e o paramétrico?

Seguro rural comum (por vistoria)

  • Na contratação, define-se a produtividade esperada da lavoura. Em regra, ela deve seguir a média histórica da área.
  • O produtor escolhe um nível de cobertura, que costuma ficar entre 65% e 80% da produtividade esperada.
  • O resultado é a produtividade garantida. Se a colheita ficar abaixo dela, há indenização.
  • A diferença entre a produtividade esperada e a garantida não é paga. Ela fica por conta do produtor.
  • A produtividade colhida é apurada pela vistoria da seguradora.

Seguro paramétrico (por índice)

  • Índice é a medida combinada no contrato, como a chuva acumulada ou a temperatura em certo período.
  • Gatilho é o ponto desse índice a partir do qual o seguro paga. Por exemplo, chuva abaixo de certo volume.
  • Os dados vêm de uma fonte meteorológica definida na apólice, pública ou privada.
  • Não há vistoria. A seguradora não mede a perda na lavoura. O valor sai de uma fórmula prevista no contrato.
  • O pagamento tende a ser mais simples, porque depende só do índice e de poucos documentos.

Qual é o principal cuidado no seguro paramétrico?

É o chamado risco de base. Ele acontece quando o índice não mostra o que de fato ocorreu na sua fazenda. Exemplos:

  • A estação que mede a chuva fica longe da propriedade.
  • O período medido não coincide com a fase mais sensível da sua cultura.
  • A sua variedade ou o seu manejo reage ao clima de forma diferente da média.

Nesses casos, pode haver perda real sem pagamento, porque o gatilho não foi atingido. As condições de um seguro paramétrico divulgadas no site do Ministério da Agricultura trazem esse alerta em destaque: um fenômeno isolado que atinja o segurado não gera indenização automaticamente. Por isso, o paramétrico pode ser útil, mas não substitui, por si só, a proteção contra a perda medida na lavoura.

O governo ajuda a pagar o seguro?

  • Existe o Programa de Subvenção do governo federal, conduzido pelo Ministério da Agricultura. Ele paga parte do valor do seguro devido pelo produtor.
  • Para usar, é preciso contratar com uma seguradora habilitada no Programa.
  • O seguro paramétrico também já foi incluído nesse Programa.
  • Para o seguro com subvenção, seguir o zoneamento agrícola é indispensável (explicado abaixo).
  • O Proagro é outra coisa. É um programa ligado ao crédito rural de custeio e administrado pelo Banco Central. Quem tem Proagro numa lavoura não recebe a subvenção do seguro na mesma área.

O que é o zoneamento agrícola e por que ele pesa tanto?

O zoneamento agrícola de risco climático é um estudo oficial do Ministério da Agricultura, feito com a Embrapa. Ele indica, para cada município e cultura, as épocas de plantio com menor risco climático.

  • Seguir as datas de plantio do zoneamento é uma obrigação de quem contrata seguro rural.
  • Plantar fora do zoneamento é um dos motivos mais usados para a negativa.
  • Mas a seguradora também pode errar ao aplicar o zoneamento. Já houve decisão judicial que mandou pagar a indenização porque a seguradora errou ao analisar o período de plantio permitido para a cultivar.

Por que a seguradora negou o seguro da lavoura?

Os motivos mais comuns são:

  1. Plantio fora do zoneamento agrícola.
  2. Falha de manejo. Por exemplo, plantio fora da época, falha de estande, aplicação inadequada de defensivos ou problemas na adubação.
  3. Prejuízo não coberto. Muitas apólices excluem perdas por pragas e doenças e a perda de qualidade do grão.
  4. Aviso fora do prazo. O aviso deve ser imediato. Se a demora impedir a vistoria, a indenização pode ser perdida.
  5. Colheita sem autorização. Colher, dessecar ou mexer na área antes da vistoria pode fazer perder a cobertura daquela área.
  6. Insumos fora do exigido. Já houve decisão que manteve a negativa porque a lavoura foi plantada com sementes não certificadas.
  7. Falta de documentos.
  8. Resultado da vistoria. A seguradora entende que a produtividade colhida ficou acima da garantida.

Às vezes a seguradora atribui ao manejo uma perda que, na verdade, veio do clima, como uma estiagem forte. Esse é um ponto comum de discussão.

O que conferir na apólice antes de contratar?

  • A produtividade esperada corresponde à média real da sua área?
  • Qual o nível de cobertura escolhido e quanto da perda fica por sua conta?
  • Quais riscos estão cobertos e quais estão excluídos (pragas, doenças, qualidade)?
  • Qual o prazo para o aviso de sinistro em cada tipo de evento?
  • Com quantos dias de antecedência é preciso avisar a data da colheita?
  • Qual a lista de documentos exigidos? Pelas regras atuais, ela deve estar no contrato, ser objetiva e pedir apenas o que depende do segurado e tem relação com o sinistro.
  • A data de plantio e a cultivar estão dentro do zoneamento do seu município?
  • Há exigência de sementes certificadas ou de recomendação técnica?
  • Se o seguro estiver ligado a um financiamento, a indenização vai primeiro para o banco?

No seguro paramétrico, confira também:

  • Qual o índice e qual o gatilho?
  • De onde vêm os dados e a que distância a estação fica da fazenda?
  • O período coberto coincide com a fase mais sensível da cultura?
  • Como é a fórmula de cálculo e qual o valor máximo?
  • O que acontece se a fonte de dados falhar?
  • O risco de base foi explicado por escrito?

O que fazer quando a lavoura sofre o prejuízo?

  1. Avise a seguradora imediatamente, por telefone e também por escrito. Guarde o protocolo.
  2. Não colha, não desseque e não mexa na área sem autorização da seguradora, salvo o que for necessário para evitar que o prejuízo aumente.
  3. Fotografe e filme os danos, com data.
  4. Acompanhe o técnico durante a vistoria.
  5. Leia o laudo antes de assinar. Se discordar, escreva as suas ressalvas.
  6. Avise a data da colheita com a antecedência prevista na apólice.

O que guardar durante a safra?

  • Apólice e condições gerais completas
  • Notas fiscais de sementes, fertilizantes e defensivos
  • Receituários e recomendações do agrônomo
  • Registros de aplicação e comprovantes de plantio
  • Fotos e vídeos da lavoura
  • Dados de chuva da propriedade, se houver
  • Mapas de produtividade
  • Protocolo do aviso de sinistro e laudos de vistoria
  • Em área irrigada, os cálculos de capacidade de água ao longo do ciclo

Quanto tempo a seguradora tem para responder e pagar?

  • Pelas regras atuais dos contratos de seguro, que valem também para o seguro rural, a seguradora tem até 30 dias, depois do aviso com os documentos necessários, para dizer se cobre o prejuízo.
  • Se ficar em silêncio nesse prazo, pode perder o direito de negar a cobertura.
  • Esse prazo pode ser suspenso quando a seguradora pede documentos complementares: apenas uma vez nos seguros de valor até 500 salários mínimos e no máximo duas vezes nos demais.
  • A negativa deve ser expressa e com o motivo.
  • Reconhecida a cobertura, o pagamento deve sair em até 30 dias. No seguro rural, a contagem começa com a entrega dos documentos ou com a vistoria, o que acontecer por último.
  • O atraso no pagamento gera multa, juros e correção.

O que fazer ao receber a negativa?

  1. Peça a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula da apólice usada.
  2. Reúna a apólice completa, o laudo da seguradora e a carta de negativa.
  3. Confira se o motivo está mesmo previsto na apólice, com redação clara.
  4. Se o motivo for o zoneamento, confira a data de plantio, o município e o grupo da cultivar na tabela oficial.
  5. Se o motivo for manejo ou o laudo da vistoria, considere um laudo de engenheiro agrônomo independente.
  6. Se quiser, faça um pedido de reconsideração por escrito à seguradora. Esse pedido suspende, uma única vez, o prazo de um ano para ir à Justiça.
  7. Não deixe o tempo passar. O prazo para cobrar a indenização na Justiça é curto: em regra, um ano a partir de quando o segurado toma conhecimento da negativa por escrito.

O que os tribunais já decidiram?

  • Já houve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o produtor que contrata seguro agrícola para proteger o próprio patrimônio pode ser tratado como consumidor, mesmo em contrato de valor alto. Isso pode facilitar a prova.
  • Por outro lado, também já decidiram que cláusulas claras da apólice valem, e mantiveram negativas apoiadas no laudo técnico da vistoria, no aviso tardio ou no uso de sementes não certificadas.
  • Na prática, o resultado depende muito da prova: documentos da safra, fotos, laudo próprio e a leitura correta do contrato e do zoneamento.
  • As regras atuais também dizem que, havendo dúvida ou contradição no texto da seguradora, vale a interpretação mais favorável ao segurado.

Quando procurar ajuda

Procure orientação se a seguradora negou o pagamento, se pagou menos do que o esperado, se não respondeu no prazo, ou se você vai contratar um seguro rural ou paramétrico e quer entender a apólice antes. Empresas e cooperativas do agro que contratam ou indicam seguros para produtores também podem precisar revisar as condições. Nessas situações, converse com um advogado que atue com seguros, levando a apólice, a carta de negativa e os documentos da safra.

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Sobre a autora

Paula do Amaral Gurgel é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 83.847, com especialização em Direito Processual Civil. Atua há mais de 15 anos em seguros, planos de saúde, consórcios e relações de consumo.