Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Seguro de vida

Seguro de vida negado por embriaguez: quando a negativa não vale

A embriaguez, sozinha, não tira o direito ao seguro de vida. Veja o que o STJ entende, o que muda com a nova lei e o que a família deve fazer.

Em resumo

  • A embriaguez do segurado, por si só, não livra a seguradora de pagar o seguro de vida.
  • O STJ entende que, nos seguros de pessoas, não vale a cláusula que exclui a cobertura por embriaguez.
  • No seguro do carro a regra é outra: a embriaguez do motorista que causou o acidente pode afastar o pagamento.
  • Nos contratos a partir de 11/12/2025, a nova lei não fala de embriaguez. Mas diz que, no seguro de vida, o risco agravado só permite cobrar a diferença do valor do seguro.

A embriaguez, sozinha, não tira o direito ao seguro de vida. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que ela não livra a seguradora de pagar. A regra é diferente no seguro do carro.

O pai saiu de uma confraternização, perdeu o controle do carro na volta para casa e morreu no acidente. Semanas depois, a família recebe a carta da seguradora. O laudo apontou álcool no sangue e, por isso, o seguro de vida não será pago. Além da perda, vem o constrangimento, e muita gente aceita a resposta sem questionar. A dúvida é direta: a embriaguez tira o direito ao seguro de vida?

A seguradora pode negar o seguro de vida porque a pessoa bebeu?

O STJ já decidiu muitas vezes que a embriaguez do segurado não livra a seguradora de pagar a indenização prevista no seguro de vida. Para o tribunal, o seguro de vida tem cobertura ampla, diferente do seguro do carro.

Em 2022, o STJ voltou ao assunto e foi além. Nos seguros de pessoas, a seguradora não pode excluir a cobertura de acidentes causados por atos do segurado:

  • embriagado;
  • sob efeito de substâncias tóxicas;
  • ou em estado de insanidade mental.

Na prática, uma cláusula do contrato que diga o contrário não é aceita nesse ponto.

O entendimento fala da embriaguez do segurado, sem distinguir se ele dirigia, se era passageiro ou se estava a pé.

Seguro de vida e seguro do carro seguem a mesma regra?

Não. É comum confundir esses dois seguros.

No seguro de automóvel, que protege o veículo, o STJ admite que a seguradora deixe de pagar quando a embriaguez do motorista foi a causa do acidente. No seguro de vida, que protege a pessoa, a lógica é outra. A embriaguez, sozinha, não basta para negar.

Por isso, quando a pessoa tinha os dois seguros, as respostas podem ser diferentes. Uma negativa no seguro do carro não decide o seguro de vida.

Primeiro passo: quando o seguro foi contratado?

A nova lei dos contratos de seguro está em vigor desde 11 de dezembro de 2025. Ela vale para os contratos feitos a partir dessa data. Para os anteriores, continuam valendo as regras antigas e o entendimento do STJ.

Confira a data no certificado, na apólice ou nos extratos. Apólice é o documento que traz as regras do seu seguro.

Seguros contratados até 10 de dezembro de 2025

  • A embriaguez, por si só, não afasta o pagamento do seguro de vida.
  • A cláusula que exclui a cobertura por embriaguez não é aceita pelo STJ nos seguros de pessoas.

Na prática, se a única razão da negativa é o álcool no sangue, há fundamento para pedir que a seguradora reveja a decisão.

Seguros contratados a partir de 11 de dezembro de 2025

A nova lei não fala de embriaguez. Ela trouxe, porém, regras gerais que reforçam a proteção de quem tem seguro de vida:

  1. Risco agravado. É quando o risco coberto pelo seguro aumentou de forma relevante. Nos seguros de vida, mesmo nesse caso, a lei diz que a seguradora só pode cobrar a diferença do valor do seguro.
  2. Exclusões lidas de forma restrita. As cláusulas que excluem cobertura são lidas de forma restrita, sem ampliar o que está escrito. E é a seguradora que precisa provar que o caso se encaixa nelas.
  3. Cláusulas em destaque. Cláusulas que limitam ou excluem direitos precisam aparecer em destaque no contrato. Se não estiverem, não valem.

Os tribunais ainda não definiram como vão aplicar essas regras à embriaguez.

Situações comuns

  • "O segurado agravou o risco." Quando a negativa usa essa expressão, peça por escrito qual cláusula a seguradora aplicou e em que se baseia.
  • Laudo ou boletim de ocorrência citando álcool. O documento mostra a embriaguez, mas não muda a regra do seguro de vida.
  • Proposta de acordo com valor menor. Antes de assinar, entenda do que você está abrindo mão. O recibo de quitação, documento em que se declara que o pagamento foi feito, pode encerrar a discussão sobre o restante.

O que a família deve fazer?

  1. Peça a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula usada.
  2. Peça cópia do certificado ou da apólice e das condições gerais do seguro.
  3. Reúna a certidão de óbito, o boletim de ocorrência e os laudos.
  4. Faça um pedido de revisão por escrito à seguradora e guarde o protocolo.
  5. Se não houver solução, leve a reclamação à ouvidoria da seguradora, também por escrito.
  6. Controle o prazo para cobrar. Ele é curto e mudou com a nova lei, como explica o informativo sobre o prazo para cobrar o seguro de vida.

Quando procurar ajuda

A embriaguez costuma ser apresentada como motivo definitivo, e a família, ainda em luto, tende a aceitar. No seguro de vida, porém, a regra protege quem ficou. Ler a negativa com cuidado e agir por escrito desde o início faz diferença. A análise de um advogado que atue com seguros ajuda a avaliar o caso concreto.

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Perguntas frequentes

A seguradora pode negar o seguro de vida porque a pessoa tinha bebido?

Em regra, não. O STJ entende que a embriaguez do segurado não livra a seguradora de pagar o seguro de vida. E, nos seguros de pessoas, a cláusula que exclui essa cobertura não vale.

E se o contrato diz claramente que não cobre embriaguez?

Não basta a cláusula existir. Nos seguros de pessoas, o STJ não aceita a exclusão de cobertura por embriaguez. Nos contratos novos, as cláusulas de exclusão também são lidas de forma restrita e precisam estar em destaque.

O seguro do carro segue a mesma regra?

Não. No seguro de automóvel, o STJ admite a perda da indenização quando a embriaguez do motorista foi a causa do acidente. Por isso, a resposta do seguro do carro não decide a do seguro de vida.

Sobre a autora

Paula do Amaral Gurgel é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 83.847, com especialização em Direito Processual Civil. Atua há mais de 15 anos em seguros, planos de saúde, consórcios e relações de consumo.