Em resumo
- Pela nova lei, o beneficiário tem 3 anos, contados de quando soube do fato, como a morte do segurado.
- O segurado tem 1 ano, contado da negativa por escrito e com o motivo.
- Pedir à seguradora que reveja a negativa suspende o prazo uma vez, até a resposta final.
- Na dúvida sobre qual regra vale, considere sempre o prazo mais curto.
O direito de cobrar o seguro de vida tem prazo. Passado esse prazo, a seguradora pode deixar de pagar, mesmo que o seguro seja devido. E o prazo mudou em 11 de dezembro de 2025, com a nova lei dos contratos de seguro.
No luto, quase ninguém pensa em prazo. Por isso vale entender as regras cedo.
Quem está cobrando: o segurado ou o beneficiário?
O prazo depende de quem está cobrando.
- Segurado é quem contratou o seguro e está protegido por ele. Ele cobra o próprio valor do seguro, por exemplo em caso de invalidez.
- Beneficiário é quem recebe o valor quando o segurado morre: cônjuge, filhos ou outra pessoa indicada na apólice (o documento do seguro).
Qual é o prazo pela nova lei?
| Quem cobra | Prazo | Quando começa a contar |
|---|---|---|
| Beneficiário | 3 anos | Desde que soube do fato que dá direito ao seguro, como a morte do segurado |
| Segurado | 1 ano | Desde que recebeu a negativa da seguradora por escrito e com o motivo |
Há uma proteção importante: se a pessoa pedir à seguradora que reveja a negativa, o prazo fica suspenso (para de contar e, depois, volta a correr de onde parou), uma única vez, até a resposta final da seguradora.
E para casos anteriores à nova lei?
Antes de dezembro de 2025, as regras eram outras:
- Segurado: 1 ano, contado de quando soube do fato. O pedido de pagamento feito à seguradora parava o prazo até a resposta.
- Beneficiário: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões que reconhecem prazo de 10 anos para o beneficiário que não participou do contrato, embora o assunto já tenha tido decisões diferentes. Quando o beneficiário também é segurado no mesmo contrato (por exemplo, o cônjuge incluído na mesma apólice), o STJ já aplicou o prazo de 1 ano.
O seguro é antigo, mas a morte foi depois de dezembro de 2025. Qual regra vale?
Isso ainda pode ser discutido. Por segurança, o recomendável é agir dentro do prazo mais curto.
E se a família nem sabe que existia o seguro?
É mais comum do que parece. Muitos seguros vêm junto com conta bancária, cartão, empréstimo ou plano da empresa.
Vale procurar nos extratos, faturas, contracheques e contratos da pessoa. Também vale perguntar por escrito aos bancos e à empresa em que ela trabalhava se havia seguro em nome dela.
A consulta de seguros da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) no gov.br é de uso pessoal. Segundo a própria SUSEP, ela não permite consultar seguros de parentes falecidos.
Como não perder o prazo?
- Avise a seguradora sobre a morte o quanto antes, mesmo sem todos os documentos.
- Faça tudo por escrito e guarde os protocolos com data.
- Se receber negativa, peça a revisão por escrito: isso faz o prazo parar de correr (uma única vez).
- Anote no calendário a data da morte, a do aviso à seguradora e a da negativa.
- Não deixe para depois do inventário: o seguro de vida não entra na herança e pode ser cobrado diretamente pelo beneficiário.
Quando procurar ajuda
O prazo é o ponto em que mais se perde direito por falta de informação. Se o seguro foi negado ou está demorando, vale buscar orientação de um advogado que atue com seguros cedo, enquanto todas as alternativas estão abertas.
Seu caso foi parecido?
Conte o que aconteceu
Escreva em poucas linhas. O relato segue junto com a triagem do caso e é lido pela Dra. Paula, que indica se vale uma análise completa.
Perguntas frequentes
É preciso esperar o inventário para cobrar o seguro de vida?
Em regra, não. O beneficiário indicado na apólice pode pedir o pagamento diretamente à seguradora.
Como descobrir se a pessoa que faleceu tinha seguro de vida?
Não há um cadastro público para isso: a consulta da SUSEP no gov.br é feita pela própria pessoa. O caminho é procurar pistas nos extratos, faturas e contracheques e perguntar por escrito aos bancos e à empresa, com a certidão de óbito.
O pedido de revisão à seguradora suspende o prazo?
Pela nova lei, o pedido de reconsideração suspende o prazo uma única vez, até a seguradora comunicar a decisão final.
Sobre a autora
Paula do Amaral Gurgel é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 83.847, com especialização em Direito Processual Civil. Atua há mais de 15 anos em seguros, planos de saúde, consórcios e relações de consumo.