Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Prazos

Prazo para cobrar o seguro de vida: quanto tempo você tem

O prazo para cobrar o seguro de vida mudou em dezembro de 2025. Veja quanto tempo o beneficiário e o segurado têm e como não perder o direito.

Em resumo

  • Pela nova lei, o beneficiário tem 3 anos, contados de quando soube do fato, como a morte do segurado.
  • O segurado tem 1 ano, contado da negativa por escrito e com o motivo.
  • Pedir à seguradora que reveja a negativa suspende o prazo uma vez, até a resposta final.
  • Na dúvida sobre qual regra vale, considere sempre o prazo mais curto.

O direito de cobrar o seguro de vida tem prazo. Passado esse prazo, a seguradora pode deixar de pagar, mesmo que o seguro seja devido. E o prazo mudou em 11 de dezembro de 2025, com a nova lei dos contratos de seguro.

No luto, quase ninguém pensa em prazo. Por isso vale entender as regras cedo.

Quem está cobrando: o segurado ou o beneficiário?

O prazo depende de quem está cobrando.

  • Segurado é quem contratou o seguro e está protegido por ele. Ele cobra o próprio valor do seguro, por exemplo em caso de invalidez.
  • Beneficiário é quem recebe o valor quando o segurado morre: cônjuge, filhos ou outra pessoa indicada na apólice (o documento do seguro).

Qual é o prazo pela nova lei?

Quem cobraPrazoQuando começa a contar
Beneficiário3 anosDesde que soube do fato que dá direito ao seguro, como a morte do segurado
Segurado1 anoDesde que recebeu a negativa da seguradora por escrito e com o motivo

Há uma proteção importante: se a pessoa pedir à seguradora que reveja a negativa, o prazo fica suspenso (para de contar e, depois, volta a correr de onde parou), uma única vez, até a resposta final da seguradora.

E para casos anteriores à nova lei?

Antes de dezembro de 2025, as regras eram outras:

  • Segurado: 1 ano, contado de quando soube do fato. O pedido de pagamento feito à seguradora parava o prazo até a resposta.
  • Beneficiário: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões que reconhecem prazo de 10 anos para o beneficiário que não participou do contrato, embora o assunto já tenha tido decisões diferentes. Quando o beneficiário também é segurado no mesmo contrato (por exemplo, o cônjuge incluído na mesma apólice), o STJ já aplicou o prazo de 1 ano.

O seguro é antigo, mas a morte foi depois de dezembro de 2025. Qual regra vale?

Isso ainda pode ser discutido. Por segurança, o recomendável é agir dentro do prazo mais curto.

E se a família nem sabe que existia o seguro?

É mais comum do que parece. Muitos seguros vêm junto com conta bancária, cartão, empréstimo ou plano da empresa.

Vale procurar nos extratos, faturas, contracheques e contratos da pessoa. Também vale perguntar por escrito aos bancos e à empresa em que ela trabalhava se havia seguro em nome dela.

A consulta de seguros da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) no gov.br é de uso pessoal. Segundo a própria SUSEP, ela não permite consultar seguros de parentes falecidos.

Como não perder o prazo?

  1. Avise a seguradora sobre a morte o quanto antes, mesmo sem todos os documentos.
  2. Faça tudo por escrito e guarde os protocolos com data.
  3. Se receber negativa, peça a revisão por escrito: isso faz o prazo parar de correr (uma única vez).
  4. Anote no calendário a data da morte, a do aviso à seguradora e a da negativa.
  5. Não deixe para depois do inventário: o seguro de vida não entra na herança e pode ser cobrado diretamente pelo beneficiário.

Quando procurar ajuda

O prazo é o ponto em que mais se perde direito por falta de informação. Se o seguro foi negado ou está demorando, vale buscar orientação de um advogado que atue com seguros cedo, enquanto todas as alternativas estão abertas.

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Escreva em poucas linhas. O relato segue junto com a triagem do caso e é lido pela Dra. Paula, que indica se vale uma análise completa.

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Perguntas frequentes

É preciso esperar o inventário para cobrar o seguro de vida?

Em regra, não. O beneficiário indicado na apólice pode pedir o pagamento diretamente à seguradora.

Como descobrir se a pessoa que faleceu tinha seguro de vida?

Não há um cadastro público para isso: a consulta da SUSEP no gov.br é feita pela própria pessoa. O caminho é procurar pistas nos extratos, faturas e contracheques e perguntar por escrito aos bancos e à empresa, com a certidão de óbito.

O pedido de revisão à seguradora suspende o prazo?

Pela nova lei, o pedido de reconsideração suspende o prazo uma única vez, até a seguradora comunicar a decisão final.

Sobre a autora

Paula do Amaral Gurgel é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 83.847, com especialização em Direito Processual Civil. Atua há mais de 15 anos em seguros, planos de saúde, consórcios e relações de consumo.